Perguntas frequentes

O acesso aos dados do Portal é livre para qualquer cidadão.

As contratações são feitas através de concurso público para cargos efetivos, ou através da participação de Processos Seletivos para contratações temporárias. Além disso, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, escolhidos pela Administração.

O Portal da Transparência permite o acesso aos dados da gestão financeira da Administração Direta e Indireta. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, inclusive dos impostos pagos, assim atendendo a Lei Federal 12.527/2011.

Sim. Basta formalizar o pedido. Isso pode ser feito de modo presencial, nos guichês de atendimento do órgão demandado, ou por meio de seus portais. Nesse caso, você pode enviar seu pedido pela internet ou, se preferir, por carta em papel ou telefone.